Cuiabá, 19 de Novembro de 2017

Mato Grosso

Luciane Bezerra e mais três são denunciados pelo MPE por fraude em licitação

Por: Aline Brito
Fonte: Da redação

A prefeita do município de Juara (696 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB), o chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Batista da Mota, o procurador-geral do Município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusados de fraude em licitação.

A ação foi protocolada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), já que ela tem foro especial por prerrogativa de função.

Os quatros são acusados de contratar uma agência de publicidade no valor de R$ 240 mil com dispensa indevida de processo licitatório.

“Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, restando claro “que tudo não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.

“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, destacou o coordenador do Naco, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.