Cuiabá, 19 de Novembro de 2017

Mato Grosso

Justiça proíbe tráfego de carretas com mais de 26 toneladas na Rodovia Emanuel Pinheiro

Por: Aline Brito
Fonte: Da redação

Foto de Reprodução internet

A Justiça de Mato Grosso restringiu o tráfego de caminhões com mais de 26 toneladas na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (66 km da capital).

A decisão acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Chapada dos Guimarães.

Conforme apontou o MPE o tráfego dos caminhões na rodovia está em desacordo com as determinações constantes nas normas de trânsito e resolução do Consema, “além de causar risco à segurança do trânsito, bem como prejuízo à organização urbanística da cidade de Chapada dos Guimarães”, destacou o promotor de Justiça Leandro Volochko.

Em sua decisão o juiz Marco Antonio Canavarros dos Santos concluiu que os documentos levados aos autos mostram a ausência de fiscalização por parte dos órgãos competentes, no que diz respeito à proibição de tráfego de veículos pesados no referido trecho, “o que configura ilegalidade, uma vez que tal obrigação compete ao ente requerido, como medida a garantir a ordem do trânsito na região, uma vez se tratar de trecho sinuoso, sem acostamentos, cujo índice de acidentes aumenta significativamente em razão do trânsito de veículos pesados”, destaca o magistrado.

A determinação vale destaca ainda da questão ambiental, já que o trecho da rodovia, compreendido entre a cidade de Chapada dos Guimarães e Cuiabá, é considerada “estrada parque”, conforme Lei Estadual 1473. Assim, o tráfego de veículos pesados, em desacordo com as normas administrativas, implica prejuízo às escarpas e a fauna presentes no local.

De acordo com o MPE, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) pode autorizar, de forma especial, que os veículos fora das especificações contidas no decisório, nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, somente aqueles caminhões que tiverem por destino final na circulação de bens e serviços o município de Chapada dos Guimarães, ou que deste estejam partindo, bem como estejam retornando dessa forma.