Cuiabá, 19 de Novembro de 2017

Mato Grosso

Justiça suspende duplicação da MT-010; Governo afirma que obra vai prosseguir

Por: Aline Brito
Fonte: Da redação

Foto de Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a paralisação da obra de duplicação de parte da MT-010, que liga Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia.

A determinação aconteceu devido ao um mandado de segurança interposto pela empreiteira Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora. Foram quatro votos a favor e um contra.

O briga jurídica começou no ano passado, quando a Guizardi Júnior, que ofereceu o menor preço – R$ 27,3 milhões, contra R$ 30,7 milhões da empresa vencedora Lotufo Engenharia. No entanto, a Guizardi questionou o resultado na Justiça.

A empresa, que pertence à família do empresário Giovani Guizardi, delator da Operação Rêmora, conseguiu uma liminar impedindo o lançamento da obra.

O Governo, no entanto, recorreu e obteve a liminar, o permitiu lançar a duplicação, em fevereiro deste ano.

Embora a Guizardi Júnior tenha oferecido o menor preço, o Governo rebate que a licitação se deu na modalidade preço e técnica.

Giovani Guizardi foi preso na Operação Rêmora, deflagrada em maio de 2016 acusado de participação num esquema de fraudes e direcionamento de licitações de mais de R$ 56 milhões na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Confira na íntegra a nota do Governo;

Diante da decisão do Tribunal de Justiça em manter a decisão da primeira instância do Poder Judiciário que atendeu a uma ação proposta pela construtora Guizardi Junior contra a licitação das obras (já em curso) de duplicação da Rodovia Helder Cândia (MT 010), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) esclarecem:

- O Governo do Estado respeita a decisão do TJMT, mas a execução das obras não sofrerá qualquer paralisação em razão de uma decisão concedida em abril passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, que suspendeu a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo;

- Tão logo seja comunicado oficialmente da decisão do TJMT, a PGE apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais;

- Pela sua importância estratégica para a mobilidade urbana de Cuiabá, ou para quem a utiliza indo ou vindo do interior, o Governo do Estado continuará envidando todos dos esforços para entregá-la a população dentro do prazo previsto, que é dezembro de 2018.