Cuiabá, 18 de Outubro de 2017

Mato Grosso

Ministro do STJ concede habeas corpus e manda soltar Paulo Taques

Por: Patricia Xavier
Fonte: Da redação

Foto de José Medeiros/ Gcom-MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, atendeu a um pedido de habeas corpus e concedeu liberdade ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso acusado de participação no esquema de grampos ilegais em Mato Grosso. A decisão do magistrado é desta quinta-feira (10).

Paulo Taques, que é primo do governador Pedro Taques (PSDB), está preso há uma semana no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).  Sua prisão foi decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), Orlando Perri.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou incompetência do TJMT e salientou que Paulo Taques já havia pedido exoneração do cargo. A defesa pontuou também que não havia fundamentação concreta e suficiente que justifique a prisão preventiva de Paulo Taques.

Ao analisar o pedido, o ministro lembrou que o ex-secretário é suspeito de cometer crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa. “Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial”, salientou o ministro.

Para o STJ, a prisão preventiva poderia ser aceita após o oferecimento da denúncia pelo MPE, por isso, teria que vedar a prisão nessa fase investigativa.  Diante disso, o ministro deferiu o habeas corpus e determinou medidas cautelares ao ex-secretário.

Paulo Taques deverá comparecer, mensalmente, à Justiça, não poderá se ausentar do país ou de Cuiabá sem comunicar a Justiça, ficará proibido de entrar em prédios públicos do governo, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Casa Civil, Casa Militar e sede da Polícia Militar.

A previsão é que o TJMT seja comunicado na manhã desta sexta-feira (11).