Cuiabá, 21 de Novembro de 2017

Política

Projeto de lei de deputado cria dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

Por: Patricia Xavier
Fonte: Da redação

Foto de Reprodução

O deputado estadual, Mauro Savi (PR) criou o projeto de lei que institui o dia 12 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. A data é a mesma que se comemora o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Savi argumenta que com a inserção no calendário oficial estadual de uma data especifica, estimula a mobilização dos órgãos governamentais, industriais, empresários e o comércio, além de envolver os Poderes Legislativo e Judiciário, com melhorias para as crianças e jovens.

“A criança precisa ser criança, por isso, precisamos criar mecanismos para combates e abolir o trabalho infantil para conscientizar a sociedade como um todo”, disse o deputado.

Mesmo com a legislação brasileira, a Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXXIII, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), artigos 60 e 67, que proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, ainda há registros de casos de exploração de menores.