Cuiabá, 21 de Novembro de 2017

Política

Vereadores de Cuiabá realizam sessão para legalizar suplementação milionária

Por: Patricia Xavier
Fonte: Da redação

Foto de Ednei Rosa

Os vereadores de Cuiabá devem votar nesta sexta-feira (6), em sessão extraordinária, um projeto de autoria do Executivo Municipal que concede suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal. No final da sessão desta quinta-feira (5), o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) convocou os demais parlamentares para se reunirem hoje para a aprovação de um ‘assunto muito importante'.

A pauta em questão seria a revalidação do repasse extra que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) destinou ao Legislativo, mas que foi suspenso pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O decreto municipal concedendo o aumento no repasse de verba foi assinado por Emanuel no início de setembro, dois dias após um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apuraria quebra de decoro do prefeito. No entanto, sem atingir assinaturas suficientes, a CPI só ficou no papel.

Para o TCE, o aumento no repasse deveria ocorrer por meio de Lei e não de decreto. Além de invalidar a medida, arbitrou multa ao presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), caso a ordem fosse descumprida.

Agora, a Procuradoria do Município finalizou um projeto de lei que autoriza a suplementação. Basta o Legislativo aprovar o projeto em sessão plenária, o que está previsto para ocorrer nesta sexta-feira para que o repasse seja liberado.